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Título
Autor(es)
2019-02-08
Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2019-06-28
Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
Autor
21
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência a República
Palavra-chave
6
Cargo em comissão
6
Estrutura regimental
6
Ministério da Justiça (MJ)
4
Composição
3
Competência
3
Função gratificada
3
Sistema Nacional de Armas (SINARM)
2
Arma de fogo
2
Cargos em comissão
2
Comercialização de arma de fogo
.
próximo >
Data de Publicação
16
2010 - 2020
5
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Possui arquivo(s)
22
true