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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3459
Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Title: | Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-02-08 |
Issue Date: | 2019-02-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 155-156 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Keywords: | Alteração de dispositivo Estrutura regimental Cargo em comissão Função de confiança |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES |
Appears in Collections: | - Decretos |
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