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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-08
Issue Date: 2019-02-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 155-156
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords: Alteração de dispositivo
Estrutura regimental
Cargo em comissão
Função de confiança
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES
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