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Issue Date
Title
Author(s)
1967-06-27
Decreto nº 60.901, de 26 de junho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
HÉLIO MARCOS PENNA BELTRÃO
1962-09-11
Decreto nº 1.380, de 11 de setembro de 1962
Brasil.
;
Brasil
;
F. BROCHADO DA ROCHA
;
CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO
;
HÉLIO DE ALMEIDA
2023-11-10
Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
1969-01-28
Decreto nº 64.030, de 27 de janeiro de 1969
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
1974-02-13
Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1974-07-10
Decreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974
Brasil.
;
Brasil
;
ERNESTO GEISEL
;
ARMANDO RIBEIRO FALCÃO
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-12-20
Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
1973-11-26
Decreto nº 73.202, de 23 de novembro de 1973
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
HENRIQUE FLANZER
1975-10-03
Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975
Brasil.
;
Brasil
;
ERNESTO GEISEL
;
ARMANDO FALCÃO
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-11-21
Decreto nº 73.172, de 20 de novembro de 1973
Brasil.
;
Brasil
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
HENRIQUE FLANZER
Author
350
Brasil. Presidência da República
52
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
next >
Subject
40
Cargo em comissão
35
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
330
2000 - 2024
89
1900 - 1999
11
1808 - 1899
Has File(s)
430
true