Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11658
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-09
Issue Date: 2023-11-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Keywords: Grupo de Trabalho Interministerial
Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024
metadata.dc.description.other: Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante seguintes órgãos: IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Appears in Collections:- Decretos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DEC_PR_2023_11772.pdf1.4 MBAdobe PDFView/Open
DEC_PR_2023_11772.htmAlterado23.64 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.