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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11658| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-11-09 |
| Data da publicação: | 2023-11-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho Interministerial Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Situação: | Alterado |
| Alterado por: | Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024 |
| Notas: | Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante seguintes órgãos: IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Revoga: | Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018. |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SILVIO LUIZ DE ALMEIDA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEC_PR_2023_11772.htm | Alterado | 23.64 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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