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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-09
Fecha de publicación : 2023-11-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Palabras clave : Grupo de Trabalho Interministerial
Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024
metadata.dc.description.other: Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante seguintes órgãos: IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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