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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2017-09-05
Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
RODRIGO MAIA
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2018-05-22
Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
Autor
3
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
2
Estrutura organizacional
2
Estrutura regimental
1
Ministério da Justiça (MJ)
1
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Secretaria Nacional do Consumidor
Data de Publicação
1
2016
1
2017
1
2018
Tipo
3
Decreto
Possui arquivo(s)
3
true