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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-05-21
Issue Date: 2018-05-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Keywords: Secretaria Nacional do Consumidor
Cargo em comissão
Competência
Função de confiança
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: MICHEL TEMER
TORQUATO JARDIM
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
RAUL JUNGMANN
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