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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1527| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-05-21 |
| Data da publicação: | 2018-05-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional do Consumidor Cargo em comissão Competência Função de confiança |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 |
| Signatário: | MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR RAUL JUNGMANN |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEC_2018_9378.html | Texto para impressão | 128.41 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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