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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-03-24
Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994
Brasil. Presidência a República
;
Casa Civil
;
ITAMAR FRANCO
;
MAURÍCIO CORRÊA
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
1996-01-31
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MILTON SELIGMAN
1997-11-13
Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
Autor
2
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência a República
Palavra-chave
1
Departamento de Assuntos Penitenc...
1
Departamento de Polícia Federa (DPF)
1
Documentos oficiais
1
Fundo financeiro
1
Fundo para Aparelhamento e Operac...
1
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
1
Gestão de recursos
1
Gestão documental
1
Legislação
1
Microfilmagem
.
próximo >
Data de Publicação
1
1994
1
1996
1
1997
Tipo
3
Decreto