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2023-08-29
Decreto de 28 de agosto de 2023
Brasil. Presidência da República.
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2024-03-22
Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024
Brasil. Presidência da República.
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
2024-03-22
Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024
Brasil. Presidência da República.
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Palavra-chave
1
Conselho Nacional de Recursos Híd...
1
Grau de Grã-Cruz
1
Jovens negros
1
Ordem do Mérito do Ministério da ...
1
Plano Juventude Negra Viva
1
Racismo
1
Redução a violência letal
1
Vulnerabilidades sociais
Data de Publicação
2
2024
1
2023