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Autor(es): | Moreira, Eduardo Ribeiro. |
Título: | Constituição, bem jurídico-penal e economia |
Título(s) alternativo(s): | Constitution, economy and legal criminal good |
Data da publicação: | 2021-03 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 124, p. 149-165, mar./abr. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Direito Constitucional e Economia interagem a partir do processo de constitucionalização do direito. A resposta penal aos delitos econômicos devem ser reconhecidos somente se a Constituição o faz. A intervenção penal somente deve subsistir por condutas passiveis de resposta máxima na individualização da conduta. Os fatos econômicos em concreto devem ser contrastados pelos bens da ordem Constitucional Econômica. A resposta penal que não tem correspondência afetada pelo capítulo da constitucional econômica deve funcionar como atenuante; isto para evitar-se uma desproporcionalidade daquilo que não afeta a ordem econômica ter uma punição pelo direito penal em descompasso com os princípios constitucionais. |
Palavras-chave: | Direito constitucional Constitucionalismo Bem jurídico Direito penal Aspectos constitucionais Economia Direitos e garantias individuais Estado democrático de direito |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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