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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4020
Autor(es): | Martins, Adalberto. Pinheiro, Felipe Fernandes. |
Título: | O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego |
Título(s) alternativo(s): | Decent work under Brazilian law: challenges and viability for effectiveness outside an employment relationship |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 212, p. 19-37, jul./ago. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar o trabalho decente e a possibilidade de sua efetivação fora da relação de emprego, no Brasil. Trata-se de preocupação que se justifica em face da indústria 4.0 e a iminente substituição do trabalho humano pela inteligência artificial. No Brasil, o tema requer uma análise particular diante do dualismo existente entre as tradicionais figuras do vínculo empregatício e do trabalho autônomo. O trabalho decente será analisado à luz do constitucionalismo social inaugurado pela Constituição Federal de 1988 |
Palavras-chave: | Trabalho decente Dignidade do trabalhador Relação de emprego |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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