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Authors: Bichara, Jahyr-Philippe.
Rocha, Isly Queiroz Maia.
Title: A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva Kelseniana
Other Titles: Relationship between international law and Brazilian domestic law: some considerations from a Kelsenian perspective
Issue Date: 2021-03
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito constitucional e internacional, v. 124, p. 169-188, mar./abr. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: A relação entre direito internacional e direito interno é uma temática que segue relevante no campo das ciências jurídicas, razão pela qual se pretende retomar o normativismo de Hans Kelsen para, levando em conta o direito positivo brasileiro, avaliar a forma como o Judiciário vem tratando a temática. Para tanto, foi necessário abordar a teoria de Kelsen, com ênfase na norma hipotética fundamental, assim como o legado da teoria monista para, então, com as lentes do nosso tempo, avaliar sua contínua relevância para o tratamento sistemático da relação entre as ordens jurídicas em constante diálogo.
Keywords: Lund, Gomes
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência
Organização Internacional do Trabalho
Tratado de Viena (1815)
Direito internacional público
Ordem jurídica internacional
Ordem jurídica interna
Soberania
Teoria de Kelsen
Tratado, Varsóvia
Montreal (Canadá)
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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