A construção de fronteiras físicas na área Schengen como resposta à crise europeia dos refugiados: um estudo sobre a legalidade das medidas tomadas pelos estados-membros

Abstract

O evento denominado “Crise Europeia dos Refugiados”, iniciado em 2013, consistiu em um aumento da migração para a Europa, em razão das guerras travadas no Oriente Médio. Como resposta, países europeus, Estados-Membros do Tratado de Schengen – que prevê a livre circulação de pessoas e a diminuição do controle fronteiriço dos signatários – construíram cercas de arames farpados em fronteiras externas e internas. O presente artigo busca analisar a legalidade dessa reintrodução de fronteiras em três estados membros: Hungria, Bulgária e Áustria. A questão é bastante controvertida, pois, em tese, violaria o pilar da área Schengen, “free movement of pearsons”. Em vista disso, este trabalho buscou o fundamento legal de cada um desses países, bem como a resposta do Parlamento Europeu, passando por uma breve introdução do fenômeno de migração, da crise dos refugiados e do funcionamento de Schengen, a partir da metodologia de levantamento bibliográfico, sobretudo, informações retiradas dos próprios órgãos de funcionamento da União Europeia.