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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4033
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Arendartchuk, Arthur. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-05-21T17:51:08Z | - |
dc.date.available | 2021-05-21T17:51:08Z | - |
dc.date.issued | 2021-04 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4033 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, com o objetivo de analisar a nulidade das decisões genéricas à luz dos princípios constitucionais e processuais civis a partir do CPC/15. Da pesquisa, pode-se concluir que o dever de motivação das decisões judiciais é uma garantia fundamental, além de se ter constatado que a violação desta garantia implica na violação de outros direitos de natureza fundamental impressos na Constituição Federal, entre eles o direito à ampla defesa e ao efetivo contraditório (CRFB/88, art. 5º, inc. LV), ambos corolários do devido processo legal (CRFB/88, art. 5º, inc. LIV), acarretando vício decisório que leva a sua nulidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Motivação da sentença | pt_BR |
dc.subject | Nulidade no processo civil | pt_BR |
dc.subject | Direito de defesa | pt_BR |
dc.subject | Contraditório | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional | pt_BR |
dc.title | Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis | pt_BR |
dc.title.alternative | Nullity of generic decisions from the constitutional and procedural principles | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 17-36, abr. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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