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Autor(es): Feliciano, Guilherme Guimarães.
Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo.
Título: O “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law
Título(s) alternativo(s): The “agro-environmental protocol of the sugar and alcohol sector in São Paulo” and the mechanization of sugar cane cutting: (dis) paths of soft law
Data da publicação: 2020-07
Fonte de publicação: Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 212, p. 201-216, jul.-ago. /2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, possui mais de 80% das áreas, destinadas à cultura canavieira, mecanizadas tendo reduzido substancialmente a prática da queima da palha da cana. Esse avanço da mecanização nos canaviais paulistas foi fortemente incentivado pelo “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista”, cuja finalidade era a adoção de ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da cana-de-açúcar do Estado de São Paulo. No entanto, em que pese o escopo de promoção da sustentabilidade, e apesar de dispor sobre medidas protetivas do meio ambiente, o Protocolo foi omisso em relação ao trabalhador do setor sucroalcooleiro. Considerando este contexto, o objetivo deste artigo é analisar o “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista”, em si mesmo e na comparação com acordo similar do mesmo segmento econômico, refletindo sobre a omissão em relação à proteção social do trabalhador, tanto em relação àquele que permanece no corte manual quanto àquele que foi substituído pela máquina.
Palavras-chave: Cana-de-açúcar
Setor sucroalcooleiro
Mecanização
Protocolo agroambiental
Trabalhador
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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