O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira

Abstract

O presente estudo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida discute a implantação da referida lei e seu impacto na redução de direitos, quando se impõe a questão do enfraquecimento do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito de tal reforma. Enfim, a título de conclusão, mostra as implicações da reforma trabalhista para o valor do trabalho.