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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4066| Autor(es): | Rolim, Kelen Cristina. |
| Título: | O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | The principle of human dignity in the context of Brazilian labor reform |
| Data da publicação: | 2020-07 |
| Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 212, p. 259-273, jul./ago. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente estudo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida discute a implantação da referida lei e seu impacto na redução de direitos, quando se impõe a questão do enfraquecimento do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito de tal reforma. Enfim, a título de conclusão, mostra as implicações da reforma trabalhista para o valor do trabalho. |
| Palavras-chave: | Direito Trabalho Dignidade Pessoa |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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