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Authors: Welsch, Gisele Mazzoni.
Title: A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha (III)
Other Titles: The authority of judicial precedents and the unity of law: a comparative analysis between Brazil and Germany (III)
Issue Date: 2021-04
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 315-335, abr. 2021
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente estudo tem por finalidade a análise comparada do papel das cortes superiores alemã e brasileira (BGH e STJ) na perspectiva de outorga de unidade do Direito. Inicialmente serão evidenciadas as influências do processo civil alemão para a formação e desenvolvimento do processo civil brasileiro, passando-se pela análise das aproximações e desafios comuns entre os dois sistemas, por meio da abordagem da dogmática e doutrina dos dois países, ponderando-se a evolução das principais reformas legislativas até o panorama atual. Ao final, serão confrontados os papéis e procedimentos adotados pelo BGH e pelo STJ como cortes de precedentes e comprometidas com a promoção de desenvolvimento e unidade do Direito.
Keywords: Precedente judicial
Direito comparado
Alemanha
Processo civil
Tribunal superior
Princípio da segurança jurídica
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas e bibliográficas. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Processo

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