Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira

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Authors:	Faria, Márcio Carvalho.
Title:	Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira
Other Titles:	First impressions of Bill 6.204/19: criticisms and proposals about the attempt to dejudicialize the Brazilian civil enforcement
Issue Date:	2021-04
metadata.dc.publisher.source:	Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 371-391, abr. 2021.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	Este artigo pretende analisar aspectos da desjudicialização da execução civil, em especial o Projeto de Lei 6.204/19, e sugerir propostas de melhoria do texto atualmente em trâmite no Senado Federal.
Keywords:	Processo de execução Controle de constitucionalidade Execução por título extrajudicial Tutela jurisdicional
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas e bibliográficas. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	Revista de Processo

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