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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4145| Autor(es): | Faria, Márcio Carvalho. |
| Título: | Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | First impressions of Bill 6.204/19: criticisms and proposals about the attempt to dejudicialize the Brazilian civil enforcement |
| Data da publicação: | 2021-04 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 371-391, abr. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Este artigo pretende analisar aspectos da desjudicialização da execução civil, em especial o Projeto de Lei 6.204/19, e sugerir propostas de melhoria do texto atualmente em trâmite no Senado Federal. |
| Palavras-chave: | Processo de execução Controle de constitucionalidade Execução por título extrajudicial Tutela jurisdicional |
| Notas: | Inclui notas explicativas e bibliográficas. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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