Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de covid-19

Tartuce, Flávio.; Simão, José Fernando.; Bunazar, Maurício.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Tartuce, Flávio.	pt_BR
dc.contributor.author	Simão, José Fernando.	pt_BR
dc.contributor.author	Bunazar, Maurício.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-31T17:12:59Z	-
dc.date.available	2021-05-31T17:12:59Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4161	-
dc.description.abstract	Este artigo analisa os dispositivos da Lei 14.010/2020, originário do Projeto de Lei 1.179/2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial em Direito Privado (RJET). A ideia original do projeto é de tratar de todos os principais temas de Direito Civil, constituindo a norma emergencial um “Mini Código Civil” para resolver os problemas em matéria privada decorrentes da pandemia de Covid-19. Este artigo pretende analisar as principais regras constantes da norma e suas repercussões jurídicas, levando-se em conta a doutrina e a jurisprudência construída a respeito dos temas correlatos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Medida de emergência	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.title	Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de covid-19	pt_BR
dc.title.alternative	Commentary on Act n. 14,010 of 2020, which established an emergency legal framework for relationships involving Private Law during the period of covid-19 pandemic	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 115/152, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.description.other	O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
Appears in Collections:	REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

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