1. DSpace MJ
  2. Acervo Digital
  3. Revistas de Acesso Restrito
  4. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4164
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPasqual, Cristina Stringari.pt_BR
dc.contributor.authorPacheco, Thaíse Maria Neves Duarte.pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-01T12:33:48Z-
dc.date.available2021-06-01T12:33:48Z-
dc.date.issued2021-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4164-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a disciplina legal constante na Resolução 4.656/2018, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de abril de 2018, no que diz respeito à denominada sociedade de empréstimo de pessoas. Tal sociedade tem por objetivo viabilizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas mediante a utilização de plataforma eletrônica, configurando o chamado contrato de crowdfunding financeiro. O estudo põe em evidência as repercussões jurídicas que essa Resolução estabelece ao reconhecer o status de instituição financeira à sociedade de empréstimo de pessoas, em especial os efeitos no âmbito do Direito do Consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectFinanciamento colaborativopt_BR
dc.subjectInstituição financeirapt_BR
dc.subjectEmpréstimopt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.titleO contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexõespt_BR
dc.title.alternativeFirst thougths on crowdfunding agreement and the rules set forth on Resolution 4.656/2018 of Brazilian monetary authoritypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 153-174, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.description.otherO acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDCC_N26_P153_174.pdf
  Restricted Access		626.25 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.