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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4164| Autor(es): | Pasqual, Cristina Stringari. Pacheco, Thaíse Maria Neves Duarte. |
| Título: | O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexões |
| Título(s) alternativo(s): | First thougths on crowdfunding agreement and the rules set forth on Resolution 4.656/2018 of Brazilian monetary authority |
| Data da publicação: | 2021-01 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 153-174, jan./mar. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a disciplina legal constante na Resolução 4.656/2018, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de abril de 2018, no que diz respeito à denominada sociedade de empréstimo de pessoas. Tal sociedade tem por objetivo viabilizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas mediante a utilização de plataforma eletrônica, configurando o chamado contrato de crowdfunding financeiro. O estudo põe em evidência as repercussões jurídicas que essa Resolução estabelece ao reconhecer o status de instituição financeira à sociedade de empréstimo de pessoas, em especial os efeitos no âmbito do Direito do Consumidor. |
| Palavras-chave: | Contrato Financiamento colaborativo Instituição financeira Empréstimo Direito do consumidor |
| Notas: | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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