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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4166
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Herkenhoff, Henrique Geaquinto. | pt_BR |
dc.contributor.author | Carvalho Neto, Inacio de. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-01T12:54:17Z | - |
dc.date.available | 2021-06-01T12:54:17Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4166 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo trata da obrigação dos avós de prestarem alimentos aos netos, discutindo os seus limites, decorrentes, sobretudo, do seu caráter excepcional e suplementar, bem como da proteção conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto do Idoso. Discutem-se também outros temas correlatos, como a legitimidade processual passiva e a possibilidade de prisão civil, em se tratando de alimentos avoengos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject | Súmulas | pt_BR |
dc.subject | Alimento avoengo | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade passiva | pt_BR |
dc.subject | Prisão civil | pt_BR |
dc.title | Os alimentos avoengos e seus limites | pt_BR |
dc.title.alternative | Grandparents pension duties and its limits | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 213-233, jan./mar. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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