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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4166| Autor(es): | Herkenhoff, Henrique Geaquinto. Carvalho Neto, Inacio de. |
| Título: | Os alimentos avoengos e seus limites |
| Título(s) alternativo(s): | Grandparents pension duties and its limits |
| Data da publicação: | 2021-01 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 213-233, jan./mar. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente estudo trata da obrigação dos avós de prestarem alimentos aos netos, discutindo os seus limites, decorrentes, sobretudo, do seu caráter excepcional e suplementar, bem como da proteção conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto do Idoso. Discutem-se também outros temas correlatos, como a legitimidade processual passiva e a possibilidade de prisão civil, em se tratando de alimentos avoengos. |
| Palavras-chave: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) Súmulas Alimento avoengo Legitimidade passiva Prisão civil |
| Notas: | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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