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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4167
Autor(es): | Raatz, Igor. Anchieta, Natascha. |
Título: | Breve inventário acerca do estudo da ação: ou como a processualística subtraiu a ação de direito material dos civilistas para depois sepultá-la |
Título(s) alternativo(s): | Brief reflections on the study of legal action: or how procedural theorists subtracted the concept of “substantive law action” from tort theorists in order to bring it to an end |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito civil contemporâneo v. 8, n. 26, p. 235-270, jan./mar. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente ensaio visa a analisar o percurso teórico realizado desde o século XIX em torno da categoria da ação de direito material, dando destaque para a proposta de substituição do conceito de ação pelo termo pretensão, realizada por Windscheid, bem como pela apropriação do termo ação pelos processualistas, responsáveis por transformar a ação em um conceito ambivalente. Passo seguinte, os processualistas brasileiros – salvo honrosas exceções – cuidaram de sepultar o conceito de ação de direito material, categoria enraizada na nossa tradição jurídica desde clássicos como José Homem Corrêa Telles, João Monteiro e Paula Baptista. Com isso, reforçou-se um discurso italianizado em prol das chamadas “tutelas dos direitos”, com vistas a reforçar um modelo de jurisdição e de “ação” (processual) pensado para o Estado, e não para os indivíduos. |
Palavras-chave: | Miranda, Pontes de. Silva, Ovídio A. Baptista da. Ação judicial Tutela jurisdicional Garantismo penal |
Notas: | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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