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Authors: | Santos, Sandro Macário de Souza |
Title: | O Regime Disciplinar Diferenciado: o RDD das prisões brasileiras e seus reflexos na dignidade e na dimensão humana do preso |
Issue Date: | 2017 |
metadata.dc.type: | TCC (Especialização) - SUSP |
Abstract: | Este trabalho monográfico, traz uma discussão sobre o Regime Disciplinar Diferenciado aplicado nas prisões brasileiras, regime esse mais conhecido pela sua sigla RDD. Buscamos esclarecer, o posicionamento daqueles que entendem pela constitucionalidade do RDD, assim como trouxemos também, os ensinamentos daqueles que pensam o contrário. Para facilitar a compreensão sobre o tema, dividimos o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo, trabalhamos com a concepção, o conceito e a evolução histórica do RDD no Brasil. No segundo, trouxemos as possibilidades de cabimento do RDD. |
Keywords: | Regime Disciplinar Diferenciado Lei de Execução Penal Regimes de Pena Dignidade da Pessoa Humana Constitucionalidade Sistema Prisional Bahia |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
metadata.dc.description.physical: | 36 p. |
Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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O regime disciplinar diferenciado_o RDD das prisões brasileiras e seus reflexos na dignidade e na demissão humana do preso.pdf | 439.13 kB | Adobe PDF | View/Open |
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