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A Biblioteca Digital foi criada com a finalidade de organizar e disponibilizar a produção técnica e científica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para compartilhamento de informações em rede; Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica das Instituições do Susp de acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011; Aumentar a interoperabilidade do conteúdo técnico e científico em segurança pública das instituições do Susp em rede; Preservar e armazenar a memória institucional das Instituições do Susp; e Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Segurança Pública.
Assim, a proposta de criar a Biblioteca Digital do Susp, bem como estabelecer as competências e as responsabilidades inerentes, tem por objetivo organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos relativos à segurança pública, em formato digital, produzidos no âmbito das atividades acadêmicas e de pesquisas das instituições do Susp.
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Para envio de produção técnico-cientifica, deverão baixar o Termo de Cessão (Licença de Direito Autoral e Declaração de Distribuição Não-Exclusiva), que se encontra abaixo, preencher e enviar para o e-mail da Biblioteca Digital do Susp com a obra que deseja ser indexada em nossa biblioteca.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail bibliotecadigital.susp@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9556.
Os itens desta coleção são de acesso aberto.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022 | O Papel dos Mecanismos de Governança na Formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública | Políticas públicas e governança pública são temas intrinsecamente relacionados. Quando se aborda governança em políticas públicas vem ainda à tona outros elementos importantes, tais como gestão, participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas (acountability), além dos seus mecanismos representados pela liderança, pela estratégia e pelo controle. Tais mecanismos (de governança) são elementos inerentes ao conceito de governança pública adotado neste Estudo como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, bem como direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas, cujas entregas devem estar a serviço do interesse da sociedade. Quando se trata de políticas de segurança pública, a inserção da governança no ciclo da política pública é imprescindível pela natureza e especificidade da própria política, caracterizada por uma governança multinível que busca uma atuação da União, dos estados e dos municípios, de forma integrada, coordenada e sistêmica. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em entender o papel dos mecanismos de governança nos Planos Estaduais de Segurança Pública. Para a consecução desse objetivo, foi realizada uma pesquisa survey on-line para identificar os elementos de governança e os mecanismos de governança a partir da percepção dos gestores dos órgãos de segurança pública. De forma complementar, foi realizada uma pesquisa documental, em que foram analisados alguns planos estaduais que atendiam a critérios previamente estabelecidos. Os resultados encontrados evidenciaram algumas fragilidades dos Planos Estaduais de Segurança Pública, tais como indiferença quanto ao aporte dos recursos orçamentários e financeiros para a execução dos PESPs; indiferença quanto à articulação das esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma coesa e coordenada; indiferença quanto ao sistema de monitoramento e avaliação do PESP, de forma adequada, bem como a adequação dos instrumentos ou das ferramentas de avaliação do PESP; ausência de mecanismos e instrumentos de accountability; ausência de estrutura de governança; ausência de planejamento, gerenciamento ou gestão de riscos, motivos pelo quais necessitam ser revistos e ajustados às boas práticas de governança e às orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em suma, esta pesquisa demonstrou a necessidade de se fortalecer a capacidade técnica dos estados no sentido de materializarem, em seus planos estaduais, esses requisitos ou critérios previstos em normativos legais, além da adoção das boas práticas de governança à luz da literatura. Diante disso, espera-se que este estudo possa dar sua contribuição para o aprimoramento dos Planos Estaduais de Segurança Pública, além de propor um modelo de sistema de governança com a adoção de boas práticas e em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelecem os parâmetros de referência, que, por sua vez, devem nortear a formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública. | Costa, Genivaldo dos Santos. |
| 2011 | Uso Diferenciado da Força e Emprego de Cães Policiais como Técnica Não-Letal | Trata-se de estudo exploratório, baseado em levantamentos bibliográficos e documentais sobre o emprego de cães na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Discute a forma como o uso da força é tratado em algumas normas legais nacionais e internacionais. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2009 | Estudo sobre o Emprego de Técnicas Não-Letais como Fator de Redução do Uso da Força Letal pela Polícia | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e de campo, sobre a possibilidade de redução do uso da força física, principalmente a força letal, pelos encarregados de aplicação da lei. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2008 | O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitude | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2020-10 | Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública | Esse documento tem como objetivo discutir a situação da política de segurança pública no Brasil, traçando uma crítica à atual política criminal e aos fenômenos atuais de militarização e judicialização da vida. Nesse sentido, ao abordar temas como letalidade, genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento e discursos de ódio, procura localizar princípios importantes para a atuação da Psicologia. | Meza, Ana Paula Santos; Britto, Antônio Carlos José; Barros, João Paulo Pereira; Silva, Juliana Ferreira da; Benício, Luis Fernando de Souza; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de |
| 2017 | Psicologia e Segurança Pública: relações de poder e força nas Operações Policiais de Choque no Estado do Rio de Janeiro | Utilizando a Cartografia das Controvérsias como ferramenta metodológica construímos uma genealogia das instituições policiais no Brasil, sobretudo, das Polícias Militares. Enfocando um tipo especializado de policiamento que as mesmas realizam: as Operações Policiais de Choque. | Meza, Ana Paula Santos |
| 2013 | Cartografando Processos de Criminalização nas Relações Cotidianas: uma aposta no encontro com a alteridade | A presente pesquisa é construída a partir da habitação do território do NIAC - Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania. Constitui-se em uma cartografia dos processos de criminalização nas relações cotidianas analisadas a partir das narrativas dos atendimentos que buscam acompanhamento psicológico para “terceiros”. | Meza, Ana Paula Santos |
| 2010 | Eficiência do Sistema de Combate a Incêndio em um Shopping | Este trabalho apresenta um pouco da história dos principais incêndios e dos conhecimentos sobre combate a incêndio e sua eficiência. | Silva, Wellington Cardoso da |
| 2008 | Habitação com Bambu de Interesse Social no Maranhão: elaborar um protótipo de célula habitacional com bambu | Este trabalho apresenta um pouco da história da habitação com Bambu, além de tratar do estudo, da aplicação e elaboração de um protótipo de célula habitacional com Bambu para habitação unifamiliar de interesse social direcionado para população de baixa renda. | Silva, Wellington Cardoso da |
| 2015 | Proposta de Posto Avançado de Bombeiros: face às ocorrências de incêndio e acidentes automobilísticos na cidade de São Luís - MA | Este trabalho centrou-se em analisar o quantitativo das ocorrências de incêndio e acidentes aumomobilísticos que envolve atendimento pre-hospitlar na cidade de São Luis-MA. | Silva, Wellington Cardoso da; Nogueira, Cláudio Araújo |
| 2017 | Maus Tratos Contra Animais: as teorias acerca dos direitos dos animais e o ordenamento jurídico nacional diante do embate entre a tutela dos animais e a preservação das culturas regionais | O presente artigo analisa as manifestações culturais que se utilizam de animais sob a ótica do direito dos animais e legislação pátria. Aborda-se ainda a inconstitucionalidade da lei estadual nº 15.299/13 que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado do Ceará. | Sousa, Paulo Breno Santana; Weba, Adna Silva |
| 2018 | Planejamento de Desenvolvimento de Segurança Orgânica: uma proposta para as unidades do CBMMA | Analisar a segurança orgânica no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, a fim de propor o fortalecimento da proteção dos ativos de suas unidades. | Ribeiro, Marcelo Martins |
| 2021 | Sistema de Informação Geográfica Aplicado a Aferição de Desempenho da Atividade Bombeiro Militar no Território Maranhense | A carência de indicadores para avaliação de desempenho da atividade Bombeiro Militar no território maranhense é uma condição cultural que fomenta prejuízos à visibilidade e recebimento de recursos institucionais. | Veiga França, Carlos David; Martins Cruz, Rodrigo Fábio |
| 2018 | Quando a Vítima de Homicídio é o Policial: os fatores de risco na vitimização por homicídio de policiais civis e militares no estado de Minas Gerais nos anos de 2014 a 2017 | O presente artigo debate a vitimização por homicídio de policiais em Minas Gerais no período de 2014 a 2017, sendo aqui considerados os casos de homicídio consumado. | Pereira Filho, Deusdédite dos Santos |
| 2021 | A Violência Negligenciada: significados sobre "denúncia" das mães de vítimas de abusos sexuais intrafamiliares | A pesquisa investigou a temática do abuso sexual intrafamiliar, questão que preocupa os profissionais do direito, da segurança pública, da saúde e a sociedade em geral. Na cidade de Manaus, os casos de abuso sexual intrafamiliar são acompanhados precipuamente pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente – DEPCA. | Oliveira, Dionne de Lima |
| 2021 | Atirador em Massa: ações para sobrevivência de civis | A presente obra, constituindo-se uma das pioneiras no país a tratar do tema, brinda o leitor inicialmente com um “passeio” histórico de casos ocorridos no Brasil e que, para alguns, certamente não se tinha o conhecimento que essa também é uma realidade nacional, ainda que em números incipientes. | Sousa, José Edir Paixão de; Oliveira Neto, Oscar Gomes de; Oliveira, Jectan Vital de; Sales, Romulo Cesar Correia |
| 2020 | Coletânea de Normas Brasileiras sobre Drogas | Coletânea de Normas Brasileiras sobre Drogas: 1920-2020. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2021 | Artigo de Revisão: Dispositivos de Detecção de Substâncias Psicoativas em Amostras de Fluido Oral em Condutores de Veículos Automotores | O consumo de substâncias psicoativas (SPAs) por condutores eleva significativamente o risco do envolvimento destes em colisões de trânsito. | Pechansky, Flavio; Kessler, Felix; Diemen, Lisia von |
| 2020 | Manual para Pesquisadores: Utilização da inteligência Artificial em Pesquisas sobre Álcool e Outras Drogas | O grande avanço tecnológico nas últimas décadas permitiu um salto de conhecimento que tornou a inteligência artificial e o aprendizado de máquina (do inglês, machine learning) uma realidade em diversas áreas da medicina. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Kessler, Felix; Diemen, Lisia von; Pechansky, Flavio |
| 2021 | Artigo de Revisão: Utilização da Inteligência Artificial em Pesquisas sobre Álcool e Outras Drogas | Nas últimas décadas, tem ocorrido um enorme avanço da Psiquiatria devido à aplicação das técnicas de inteligência artificial e aos grandes consórcios internacionais de compartilhamento de dados. | Pechansky, Flavio; Kessler, Felix; Diemen, Lisia von |
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