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A Biblioteca Digital foi criada com a finalidade de organizar e disponibilizar a produção técnica e científica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para compartilhamento de informações em rede; Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica das Instituições do Susp de acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011; Aumentar a interoperabilidade do conteúdo técnico e científico em segurança pública das instituições do Susp em rede; Preservar e armazenar a memória institucional das Instituições do Susp; e Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Segurança Pública.
Assim, a proposta de criar a Biblioteca Digital do Susp, bem como estabelecer as competências e as responsabilidades inerentes, tem por objetivo organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos relativos à segurança pública, em formato digital, produzidos no âmbito das atividades acadêmicas e de pesquisas das instituições do Susp.
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Para envio de produção técnico-cientifica, deverão baixar o Termo de Cessão (Licença de Direito Autoral e Declaração de Distribuição Não-Exclusiva), que se encontra abaixo, preencher e enviar para o e-mail da Biblioteca Digital do Susp com a obra que deseja ser indexada em nossa biblioteca.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail bibliotecadigital.susp@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9556.
Os itens desta coleção são de acesso aberto.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021 | Anais do 1º Seminário Internacional de Editores e Pesquisadores na Área de Segurança Pública | O conhecimento científico é uma construção social mediada pela atividade de pesquisa realizada entre vários setores da sociedade. Nesse aspecto, precisa ser refletido, debatido e, sobretudo, divulgado. Os eventos científicos se constituem em meios eficientes para a divulgação dos avanços e descobertas inovadoras nas mais variadas áreas e possui grande importância no processo de construção do conhecimento, tendo em vista a sua característica mais rápida de comunicação que os meios formais. Nesse sentido, o 1º Seminário Internacional de Editores e Pesquisadores na Área de Segurança Pública, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública reuniu profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituições parceiras do Brasil e de outros países, especialmente pesquisadores e editores na área para a troca e transmissão de ideias e fatos. Devido à situação pandêmica causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) vivenciada pelo país e pelo mundo e em consonância com as orientações das autoridades sanitárias do Brasil e as normas do MJSP, o evento aconteceu no período de 24 a 26 de novembro de 2021, no formato híbrido, com transmissão simultânea pelo Microsoft Teams. Ainda assim, tal situação maximizou o empenho de seus organizadores e enalteceu o brilho dos participantes, ecoando o som diferenciado que envolveu a magia de todo o evento. Sedimentando o compartilhamento de conhecimento e o compromisso social dos envolvidos e constituindo um marco na segurança pública. No caso do 1º SEINTER, o compartilhamento se fez presente nas apresentações dos trabalhos que agora estão materializados nesta publicação. Reunido em oito eixos temáticos que foram apresentados em sessões de comunicação oral, totalizando 68 comunicações orais e de 85 Pôsteres (Pôsteres · Seminário SUSP (mj.gov.br). Os pesquisadores apresentaram seus estudos e pesquisas, quer em andamento ou concluídos, proporcionando a interação, de natureza sincrônica, entre todos os participantes. Convidamos o leitor para adentrar na publicação e conhecer as comunicações apresentadas no 1º SEINTER, na certeza de um reencontro, num futuro próximo. Equipe 1º SEINTER | - |
| 2022 | O Papel dos Mecanismos de Governança na Formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública | Políticas públicas e governança pública são temas intrinsecamente relacionados. Quando se aborda governança em políticas públicas vem ainda à tona outros elementos importantes, tais como gestão, participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas (acountability), além dos seus mecanismos representados pela liderança, pela estratégia e pelo controle. Tais mecanismos (de governança) são elementos inerentes ao conceito de governança pública adotado neste Estudo como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, bem como direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas, cujas entregas devem estar a serviço do interesse da sociedade. Quando se trata de políticas de segurança pública, a inserção da governança no ciclo da política pública é imprescindível pela natureza e especificidade da própria política, caracterizada por uma governança multinível que busca uma atuação da União, dos estados e dos municípios, de forma integrada, coordenada e sistêmica. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em entender o papel dos mecanismos de governança nos Planos Estaduais de Segurança Pública. Para a consecução desse objetivo, foi realizada uma pesquisa survey on-line para identificar os elementos de governança e os mecanismos de governança a partir da percepção dos gestores dos órgãos de segurança pública. De forma complementar, foi realizada uma pesquisa documental, em que foram analisados alguns planos estaduais que atendiam a critérios previamente estabelecidos. Os resultados encontrados evidenciaram algumas fragilidades dos Planos Estaduais de Segurança Pública, tais como indiferença quanto ao aporte dos recursos orçamentários e financeiros para a execução dos PESPs; indiferença quanto à articulação das esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma coesa e coordenada; indiferença quanto ao sistema de monitoramento e avaliação do PESP, de forma adequada, bem como a adequação dos instrumentos ou das ferramentas de avaliação do PESP; ausência de mecanismos e instrumentos de accountability; ausência de estrutura de governança; ausência de planejamento, gerenciamento ou gestão de riscos, motivos pelo quais necessitam ser revistos e ajustados às boas práticas de governança e às orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em suma, esta pesquisa demonstrou a necessidade de se fortalecer a capacidade técnica dos estados no sentido de materializarem, em seus planos estaduais, esses requisitos ou critérios previstos em normativos legais, além da adoção das boas práticas de governança à luz da literatura. Diante disso, espera-se que este estudo possa dar sua contribuição para o aprimoramento dos Planos Estaduais de Segurança Pública, além de propor um modelo de sistema de governança com a adoção de boas práticas e em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelecem os parâmetros de referência, que, por sua vez, devem nortear a formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública. | Costa, Genivaldo dos Santos. |
| 2011 | Uso Diferenciado da Força e Emprego de Cães Policiais como Técnica Não-Letal | Trata-se de estudo exploratório, baseado em levantamentos bibliográficos e documentais sobre o emprego de cães na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Discute a forma como o uso da força é tratado em algumas normas legais nacionais e internacionais. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2009 | Estudo sobre o Emprego de Técnicas Não-Letais como Fator de Redução do Uso da Força Letal pela Polícia | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e de campo, sobre a possibilidade de redução do uso da força física, principalmente a força letal, pelos encarregados de aplicação da lei. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2008 | O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitude | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2020-10 | Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública | Esse documento tem como objetivo discutir a situação da política de segurança pública no Brasil, traçando uma crítica à atual política criminal e aos fenômenos atuais de militarização e judicialização da vida. Nesse sentido, ao abordar temas como letalidade, genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento e discursos de ódio, procura localizar princípios importantes para a atuação da Psicologia. | Meza, Ana Paula Santos; Britto, Antônio Carlos José; Barros, João Paulo Pereira; Silva, Juliana Ferreira da; Benício, Luis Fernando de Souza; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de |
| 2017 | Psicologia e Segurança Pública: relações de poder e força nas Operações Policiais de Choque no Estado do Rio de Janeiro | Utilizando a Cartografia das Controvérsias como ferramenta metodológica construímos uma genealogia das instituições policiais no Brasil, sobretudo, das Polícias Militares. Enfocando um tipo especializado de policiamento que as mesmas realizam: as Operações Policiais de Choque. | Meza, Ana Paula Santos |
| 2013 | Cartografando Processos de Criminalização nas Relações Cotidianas: uma aposta no encontro com a alteridade | A presente pesquisa é construída a partir da habitação do território do NIAC - Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania. Constitui-se em uma cartografia dos processos de criminalização nas relações cotidianas analisadas a partir das narrativas dos atendimentos que buscam acompanhamento psicológico para “terceiros”. | Meza, Ana Paula Santos |
| 2010 | Eficiência do Sistema de Combate a Incêndio em um Shopping | Este trabalho apresenta um pouco da história dos principais incêndios e dos conhecimentos sobre combate a incêndio e sua eficiência. | Silva, Wellington Cardoso da |
| 2008 | Habitação com Bambu de Interesse Social no Maranhão: elaborar um protótipo de célula habitacional com bambu | Este trabalho apresenta um pouco da história da habitação com Bambu, além de tratar do estudo, da aplicação e elaboração de um protótipo de célula habitacional com Bambu para habitação unifamiliar de interesse social direcionado para população de baixa renda. | Silva, Wellington Cardoso da |
| 2015 | Proposta de Posto Avançado de Bombeiros: face às ocorrências de incêndio e acidentes automobilísticos na cidade de São Luís - MA | Este trabalho centrou-se em analisar o quantitativo das ocorrências de incêndio e acidentes aumomobilísticos que envolve atendimento pre-hospitlar na cidade de São Luis-MA. | Silva, Wellington Cardoso da; Nogueira, Cláudio Araújo |
| 2017 | Maus Tratos Contra Animais: as teorias acerca dos direitos dos animais e o ordenamento jurídico nacional diante do embate entre a tutela dos animais e a preservação das culturas regionais | O presente artigo analisa as manifestações culturais que se utilizam de animais sob a ótica do direito dos animais e legislação pátria. Aborda-se ainda a inconstitucionalidade da lei estadual nº 15.299/13 que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado do Ceará. | Sousa, Paulo Breno Santana; Weba, Adna Silva |
| 2018 | Planejamento de Desenvolvimento de Segurança Orgânica: uma proposta para as unidades do CBMMA | Analisar a segurança orgânica no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, a fim de propor o fortalecimento da proteção dos ativos de suas unidades. | Ribeiro, Marcelo Martins |
| 2021 | Sistema de Informação Geográfica Aplicado a Aferição de Desempenho da Atividade Bombeiro Militar no Território Maranhense | A carência de indicadores para avaliação de desempenho da atividade Bombeiro Militar no território maranhense é uma condição cultural que fomenta prejuízos à visibilidade e recebimento de recursos institucionais. | Veiga França, Carlos David; Martins Cruz, Rodrigo Fábio |
| 2018 | Quando a Vítima de Homicídio é o Policial: os fatores de risco na vitimização por homicídio de policiais civis e militares no estado de Minas Gerais nos anos de 2014 a 2017 | O presente artigo debate a vitimização por homicídio de policiais em Minas Gerais no período de 2014 a 2017, sendo aqui considerados os casos de homicídio consumado. | Pereira Filho, Deusdédite dos Santos |
| 2021 | A Violência Negligenciada: significados sobre "denúncia" das mães de vítimas de abusos sexuais intrafamiliares | A pesquisa investigou a temática do abuso sexual intrafamiliar, questão que preocupa os profissionais do direito, da segurança pública, da saúde e a sociedade em geral. Na cidade de Manaus, os casos de abuso sexual intrafamiliar são acompanhados precipuamente pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente – DEPCA. | Oliveira, Dionne de Lima |
| 2021 | Atirador em Massa: ações para sobrevivência de civis | A presente obra, constituindo-se uma das pioneiras no país a tratar do tema, brinda o leitor inicialmente com um “passeio” histórico de casos ocorridos no Brasil e que, para alguns, certamente não se tinha o conhecimento que essa também é uma realidade nacional, ainda que em números incipientes. | Sousa, José Edir Paixão de; Oliveira Neto, Oscar Gomes de; Oliveira, Jectan Vital de; Sales, Romulo Cesar Correia |
| 2020 | Coletânea de Normas Brasileiras sobre Drogas | Coletânea de Normas Brasileiras sobre Drogas: 1920-2020. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2021 | Artigo de Revisão: Dispositivos de Detecção de Substâncias Psicoativas em Amostras de Fluido Oral em Condutores de Veículos Automotores | O consumo de substâncias psicoativas (SPAs) por condutores eleva significativamente o risco do envolvimento destes em colisões de trânsito. | Pechansky, Flavio; Kessler, Felix; Diemen, Lisia von |
| 2020 | Manual para Pesquisadores: Utilização da inteligência Artificial em Pesquisas sobre Álcool e Outras Drogas | O grande avanço tecnológico nas últimas décadas permitiu um salto de conhecimento que tornou a inteligência artificial e o aprendizado de máquina (do inglês, machine learning) uma realidade em diversas áreas da medicina. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Kessler, Felix; Diemen, Lisia von; Pechansky, Flavio |
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