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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6954| Authors: | Riani, Marsuel Botelho |
| Title: | O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitude |
| Issue Date: | 2008 |
| metadata.dc.type: | Monografia - SUSP |
| Abstract: | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social. |
| Keywords: | Atuação Policial Encarregados de Aplicação da Lei Uso da Força Polícia Militar do ES Espírito Santo |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 82 p. |
| Appears in Collections: | BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP |
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| File | Description | Size | Format | |
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| O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitude.pdf | 470.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
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