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Autor(es): Riani, Marsuel Botelho
Título: O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitude
Data da publicação: 2008
Tipo: Monografia - SUSP
Resumo: Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social.
Palavras-chave: Atuação Policial
Encarregados de Aplicação da Lei
Uso da Força
Polícia Militar do ES
Espírito Santo
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.
Descrição fisica: 82 p.
Aparece nas coleções:BIBLIOTECA DIGITAL DO SUSP

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