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dc.contributor.authorRiani, Marsuel Botelhopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-06T21:28:08Z-
dc.date.available2022-06-06T21:28:08Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6954-
dc.description.abstractTrata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAtuação Policialpt_BR
dc.subjectEncarregados de Aplicação da Leipt_BR
dc.subjectUso da Forçapt_BR
dc.subjectPolícia Militar do ESpt_BR
dc.subjectEspírito Santopt_BR
dc.titleO Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitudept_BR
dc.typeMonografia - SUSPpt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos do SUSP é público. Compete a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen disponibilizar itens relacionados à temática técnica e científica das instituições do Susp na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.pt_BR
dc.description.physical82 p.pt_BR
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