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2021-08-18
Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2004-04-02
Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Casa Civil
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
ROBERTO RODRIGUES
Author
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
1
Acesso à informação
1
Departamento Penitenciário Nacion...
1
Gestão patrimonial
1
Ingredientes alimentares
1
Proteção e defesa do consumidor
1
Rótulo de embalagens
Date issued
1
2020 - 2021
1
2004 - 2009
Has File(s)
2
true