Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-08-17
Issue Date:	2021-08-18
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 18 de agosto de 2021
metadata.dc.type:	Instrução normativa
Abstract:	Regulamenta a gestão patrimonial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Keywords:	Gestão patrimonial Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Appears in Collections:	Instruções Normativas

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