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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-08-17
Fecha de publicación : 2021-08-18
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 18 de agosto de 2021
metadata.dc.type: Instrução normativa
Resumen : Regulamenta a gestão patrimonial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Palabras clave : Gestão patrimonial
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001
Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Aparece en las colecciones: Instruções Normativas

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