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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-12-19 | Instrução Normativa FUNAI nº 23, de 15 de dezembro de 2022 | Estabelece orientações e procedimentos para o tratamento de manifestações de Ouvidoria no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |
| 2022-11-18 | Instrução normativa nº 1, de 17 de novembro de 2022 | Revoga a Instrução Normativa MJ nº 1, de 26 de fevereiro de 2010. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-10-18 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 56, de 13 de outubro de 2022 | Estabelece solenidades e procedimentos de homenagens institucionais por ocasião do falecimento de servidor ativo ou aposentado do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-08-30 | Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022 | Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-08-29 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 49, de 23 de agosto de 2022 | Institui os símbolos representativos do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-06-21 | Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022 | Estabelece as normas e as diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES |
| 2022-08-10 | Instrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022 | Cadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do Distrito Federal que Tenham Passado Para a Inatividade Há Menos de Cinco Anos, para atuação na força Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA |
| 2016-05-17 | Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016 | Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
| 2015-06-12 | Instrução Normativa nº 3, de 11 de junho de 2015 | Estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO |
| 2020-04-22 | Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 | Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022 | Estabelece diretrizes para a distribuição das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 36, de 5 de maio de 2022 | Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC. | Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI |
| 2022-03-23 | Instrução Normativa nº 44, de 23 de março de 2022 | Altera a Instrução Normativa GAB DEPEN nº 38, de 01 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço em 01 de fevereiro de 2022, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-03-16 | Instrução Normativa nº 41, de 16 de março de 2022 | Retifica a Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-03-22 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 42, de 22 de março de 2022 | Torna públicos os procedimentos a serem adotados por ocasião da avaliação psicológica complementar, classificada como continuada e/ou emergencial, que poderá ocorrer durante o Curso de Formação Profissional regido pelo Edital Depen nº 1, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, para o provimento de vagas no cargo de Agente Federal de Execução Penal e no cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-03-15 | Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022 | Torna públicos os procedimentos a serem adotados por ocasião da avaliação psicológica complementar, classificada como continuada e/ou emergencial, que poderá ocorrer durante o Curso de Formação Profissional regido pelo Edital Depen nº 1, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, para o provimento de vagas no cargo de Agente Federal de Execução Penal e no cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2020-11-03 | Instrução Normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020 | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ |
| 2020-11-16 | Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020 | Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2015-06-16 | Instrução Normativa nº 4/2015/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015 | Estabelece as normas de funcionamento e o rito processual no âmbito da Comissão de Ética da Fundação Nacional do Índio – Funai | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO |
| 2022-02-24 | Instrução Normativa FUNAI nº 18, de 21 de fevereiro de 2022 | Altera a Instrução Normativa nº 4, de 15 de junho de 2015, que estabelece as normas de funcionamento e o rito processual no âmbito da Comissão de Ética da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
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