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Nesta coleção você encontrará Instuções Normativas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2004-04-02 | Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004 | Ficam definidos os procedimentos complementares para aplicação do Decreto no 4.680, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados, na forma do Regulamento Técnico anexo. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Casa Civil; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; ROBERTO RODRIGUES |
| 2021-08-18 | Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021 | Regulamenta a gestão patrimonial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2023-12-12 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-10-10 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 58, de 10 de outubro de 2023 | Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2020-10-23 | Instrução Normativa nº 22, de 23 de outubro de 2020 | Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, bem como os demais procedimentos relacionados ao custeio de despesas, decorrentes de viagens a serviço e sua prestação de contas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-09-01 | Instrução normativa nº 34, de 31 de agosto de 2021 | Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, bem como os demais procedimentos relacionados ao custeio de despesas, decorrentes de viagens a serviço e sua prestação de contas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-19 | Instrução Normativa FUNAI nº 23, de 15 de dezembro de 2022 | Estabelece orientações e procedimentos para o tratamento de manifestações de Ouvidoria no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |
| 2022-11-18 | Instrução normativa nº 1, de 17 de novembro de 2022 | Revoga a Instrução Normativa MJ nº 1, de 26 de fevereiro de 2010. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-10-18 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 56, de 13 de outubro de 2022 | Estabelece solenidades e procedimentos de homenagens institucionais por ocasião do falecimento de servidor ativo ou aposentado do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-08-30 | Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022 | Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-08-29 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 49, de 23 de agosto de 2022 | Institui os símbolos representativos do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-06-21 | Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022 | Estabelece as normas e as diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES |
| 2022-08-10 | Instrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022 | Cadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do Distrito Federal que Tenham Passado Para a Inatividade Há Menos de Cinco Anos, para atuação na força Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA |
| 2016-05-17 | Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016 | Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
| 2015-06-12 | Instrução Normativa nº 3, de 11 de junho de 2015 | Estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO |
| 2020-04-22 | Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 | Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022 | Estabelece diretrizes para a distribuição das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 36, de 5 de maio de 2022 | Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC. | Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI |
| 2022-03-23 | Instrução Normativa nº 44, de 23 de março de 2022 | Altera a Instrução Normativa GAB DEPEN nº 38, de 01 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço em 01 de fevereiro de 2022, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-03-16 | Instrução Normativa nº 41, de 16 de março de 2022 | Retifica a Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
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