Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12034
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Instrução Normativa SENAPPEN nº 58, de 10 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-10
Issue Date: 2023-10-10
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 10 de outubro de 2023
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Distribuição e uso de vagas de garagem
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022
metadata.dc.contributor.signature: RAFAEL VELASCO BRANDANI
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