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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-12-08
Issue Date: 2023-12-12
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 12 de dezembro de 2023
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords: Concessão de diárias e passagens aéreas
Secretaria Nacional de Políticas Penais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria/SE n° 1.477, de 10 de novembro de 2020
metadata.dc.description.other: RETIFICAÇÃO Na INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 60, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada em Boletim de Serviço em 12 de dezembro de 2023, na linha em que se lê: “Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa/DEPEN nº 34, de 31 de setembro de 2021.”, leia-se: “Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa/DEPEN nº 34, de 31 de agosto de 2021.”
metadata.dc.relation.replaces: Instrução Normativa/DEPEN nº 34, de 31 de setembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: RAFAEL VELASCO BRANDANI
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