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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12056| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-12-08 |
| Data da publicação: | 2023-12-12 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 12 de dezembro de 2023 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| Palavras-chave: | Concessão de diárias e passagens aéreas Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria/SE n° 1.477, de 10 de novembro de 2020 |
| Notas: | RETIFICAÇÃO Na INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 60, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada em Boletim de Serviço em 12 de dezembro de 2023, na linha em que se lê: “Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa/DEPEN nº 34, de 31 de setembro de 2021.”, leia-se: “Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa/DEPEN nº 34, de 31 de agosto de 2021.” |
| Revoga: | Instrução Normativa/DEPEN nº 34, de 31 de setembro de 2021 |
| Signatário: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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