Instrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
Title:	Instrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-08-04
Issue Date:	2022-08-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 283-284
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Cadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do Distrito Federal que Tenham Passado Para a Inatividade Há Menos de Cinco Anos, para atuação na força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Keywords:	Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP) Cadastro de banco de dados Atuação na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Policiais Militares Bombeiros Militares Policiais Civis Papiloscopistas Peritos Inatividade
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 13.500, de 26 de outubro de 2017 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria SENASP/MJSP nº 305, de 29 de julho de 2021 Lei nº 8.162 de 08 de janeiro de 1991 Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991 Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
Appears in Collections:	Instruções Normativas

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