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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-08-18T13:02:28Z-
dc.date.available2022-08-18T13:02:28Z-
dc.date.created2022-08-04-
dc.date.issued2022-08-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7400-
dc.description.abstractCadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do Distrito Federal que Tenham Passado Para a Inatividade Há Menos de Cinco Anos, para atuação na força Nacional de Segurança Pública (FNSP).pt_BR
dc.subjectDiretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP)pt_BR
dc.subjectCadastro de banco de dadospt_BR
dc.subjectAtuação na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectPoliciais Militarespt_BR
dc.subjectBombeiros Militarespt_BR
dc.subjectPoliciais Civispt_BR
dc.subjectPapiloscopistaspt_BR
dc.subjectPeritospt_BR
dc.subjectInatividadept_BR
dc.titleInstrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria da Força Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 283-284pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.500, de 26 de outubro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SENASP/MJSP nº 305, de 29 de julho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.162 de 08 de janeiro de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003pt_BR
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