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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6995| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
| Title: | Instrução Normativa nº 1, de 13 de maio de 2016 |
| metadata.dc.date.created: | 2016-05-13 |
| Issue Date: | 2016-05-17 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. |
| Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Promoção e proteção Direitos das crianças e jovens indígenas Direito à convivência familiar e comunitária |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.contributor.signature: | JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
| Appears in Collections: | Instruções Normativas |
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