Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13444
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional e Políticas Penais
Title: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-08-19
Issue Date: 2024-08-20
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 20 de agosto de 2024
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências.
Keywords: Revoga ato normativo
Política de Lotação
Movimentação de Pessoal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Orientação Normativa SGP/MPOG nº 3, de 15 de fevereiro de 2013
Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 09 de Março de 2021
Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024
metadata.dc.relation.replaces: Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 38, de 1 de fevereiro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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