Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional e Políticas Penais
Título :	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-08-19
Fecha de publicación :	2024-08-20
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 20 de agosto de 2024
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Resumen :	Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências.
Palabras clave :	Revoga ato normativo Política de Lotação Movimentação de Pessoal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Orientação Normativa SGP/MPOG nº 3, de 15 de fevereiro de 2013 Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 09 de Março de 2021 Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024
metadata.dc.relation.replaces:	Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 38, de 1 de fevereiro de 2022
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Aparece en las colecciones:	Instruções Normativas

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