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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13444
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional e Políticas Penais |
Título: | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-08-19 |
Data da publicação: | 2024-08-20 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 20 de agosto de 2024 |
Tipo: | Instrução Normativa |
Resumo: | Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Revoga ato normativo Política de Lotação Movimentação de Pessoal |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Orientação Normativa SGP/MPOG nº 3, de 15 de fevereiro de 2013 Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 25, de 09 de Março de 2021 Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024 |
Notas: | Retificada no Boletim de Serviço de 26 de setembro de 2024 com a seguinte redação: no Art. 31 onde se lê: “As movimentações previstas no art. 25 deverão ser processadas pela unidade de gestão de pessoas local e as previstas nos artigos 26 e 27 pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas por meio de Formulário de Remanejamento de Servidores, disponível no Sei!.”, leia-se "As movimentações previstas no art. 28 deverão ser processadas pela unidade de gestão de pessoas local e as previstas nos artigos 29 e 30 pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas por meio de Formulário de Remanejamento de Servidores, disponível no Sei!.". |
Revoga: | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 38, de 1 de fevereiro de 2022 |
Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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