Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4209
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Oñoro, Carmen dos Santos. | pt_BR |
dc.contributor.author | Spexoto, Mario Eduardo Bernardes. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-07T12:51:48Z | - |
dc.date.available | 2021-06-07T12:51:48Z | - |
dc.date.issued | 2020-09 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4209 | - |
dc.description.abstract | O direito à educação é componente do mínimo existencial, indispensável à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana e base para assegurar direitos fundamentais introduzidos no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988. Através de sua efetivação o indivíduo se torna senhor de sua consciência crítica, que o guiará por caminhos escolhidos livremente. A leitura enquanto instrumento essencial à realização da educação cumpre papel fundamental nessa formação do indivíduo, especialmente daqueles que estão expostos à situação de crise, como no caso da população carcerária. Nesse contexto surge a remição penal pela leitura, instrumento de política criminal e penitenciária tendente à efetivação do direito à educação do preso e promessa de prevenção especial positiva. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação | pt_BR |
dc.subject | Educação de preso | pt_BR |
dc.subject | Remissão penal | pt_BR |
dc.title | Educar para libertar: a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos | pt_BR |
dc.title.alternative | Educate to release: education through reading and the increasing search for the resocialization of prisoners | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 13-30, set./out. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDCI_N121_P13_30.pdf Restricted Access | 569.88 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.