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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4209
Autor(es): | Oñoro, Carmen dos Santos. Spexoto, Mario Eduardo Bernardes. |
Título: | Educar para libertar: a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos |
Título(s) alternativo(s): | Educate to release: education through reading and the increasing search for the resocialization of prisoners |
Data da publicação: | 2020-09 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 13-30, set./out. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O direito à educação é componente do mínimo existencial, indispensável à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana e base para assegurar direitos fundamentais introduzidos no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988. Através de sua efetivação o indivíduo se torna senhor de sua consciência crítica, que o guiará por caminhos escolhidos livremente. A leitura enquanto instrumento essencial à realização da educação cumpre papel fundamental nessa formação do indivíduo, especialmente daqueles que estão expostos à situação de crise, como no caso da população carcerária. Nesse contexto surge a remição penal pela leitura, instrumento de política criminal e penitenciária tendente à efetivação do direito à educação do preso e promessa de prevenção especial positiva. |
Palavras-chave: | Direito à educação Educação de preso Remissão penal |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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